A sustentabilidade do Serviço Postal Universal na Europa e em Portugal

Abstract

O serviço postal universal é tido como um serviço público essencial, de relevante carater social, nomeadamente para a população menos tecnológica e desfavorecida. O setor postal tem evoluído de forma mais acentuada na última década. Não por capricho, mas por necessidade, porque em causa poderá estar a sua sustentabilidade económico-financeira, devido à queda continuada de volume de correspondências postais, fruto da substituição por canais alternativos de comunicação, nomeadamente o digital. Os operadores postais têm tentado alcançar a sustentabilidade, otimizando e reduzido o nível de serviço prestado às populações. Esta evolução/ajuste no serviço universal não tem ocorrido de forma uniforme na União Europeia, estando alguns Estados-membros a reduzir o nível de serviço para limites cada vez mais próximos (ou mesmo abaixo) dos mínimos definido nas diretivas postais Europeias. Observaremos em cada um dos estados-membros europeus a intensidade de ajuste nos níveis de SU prestados às populações, ocorrido na última década. Que, apesar de em alguns casos bastante intensa, não se revela suficiente, e prova disso é o aumento do financiamento público aos operadores postais que prestam o serviço postal universal. Num contexto Europeu, em Portugal não ocorreram reduções significativas do nível de SU, na última década, tendo o PSU até ao momento ainda não requerido qualquer ajuda estatal. O contrato de concessão postal aproxima-se do fim (31.12.2020), urge perceber como deverá evoluir o serviço postal universal em Portugal, como e quando se irá financiar, pressionado em 2018 pelo agravamento nos objetivos definidos para a qualidade de serviço postal, impostos pelo regulador.

The postal universal service is seen as an essential public service, socially relevant, especially for the less technologically and disadvantaged population. Postal sector has evolved more sharply in the last decade. Not by whim, but by necessity, because it could be its economic-financial sustainability, due to the continued fall in the volume of postal mail, as a result of the substitution for alternative communication channels, namely digital. Postal operators have attempted to achieve sustainability by optimizing and reducing the level of service provided to the population. This evolution / adjustment in the universal service has not occurred uniformly in the European Union, with some countries reducing the level of service to increasingly lower (or even below) limits set by the European postal directives. We will observe in each of the European Member States the intensity of adjustment in the SU levels provided to the populations, which occurred in the last decade. That, although in some cases quite intense, does not prove sufficient, and proof of this is the increase of the public financing to the postal operators that provide the universal postal service. In a European context, in Portugal there have been no significant reductions in the US level in the last decade, and the PSU has so far not required any State aid. The postal concession contract is approaching the end (31.12.2020), it is urgent to understand how the universal postal service in Portugal should evolve, how and when it will be financed, pressed in 2018 by the worsening of the objectives set for the quality of the postal service imposed by the NRA.