O despedimento coletivo à luz de critérios de flexibilidade

Abstract

A presente Dissertação visa a análise do fenómeno do despedimento colectivo, uma das formas de cessação dos vínculos laborais, relacionando-o com as tendências de flexibilidade que atravessam o direito laboral português. Primeiramente será feito um enquadramento do despedimento colectivo como parte do regime legal da cessação dos contratos de trabalho, e também do seu lugar na luta das forças de dois princípios antagónicos – o princípio da segurança no trabalho, e o princípio da livre iniciativa económica. Seguidamente partiremos para a análise da figura da flexibilidade, para posteriormente melhor compreendermos onde a mesma se encaixa no despedimento colectivo, aquando da análise do regime deste último. O objectivo é o de tentarmos compreender se a flexibilidade é um fenómeno com incidência positiva ou negativa no despedimento colectivo, na perspectiva do trabalhador.

The present Dissertation aims to analyze the phenomenon of collective dismissal, one of the forms of termination of labor relations, relating it to the tendencies of flexibility, that cross portuguese labor law. First of all, a framework of collective dismissal will be drawn as part of the legal regime of termination of employment contracts, and also of its place in the struggle of the forces of two antagonistic principles - the principle of job security and the principle of free economic initiative. We will then procede to analyze the figure of flexibility, in order to better understand where it fits in the collective dismissal, when analyzing the regime of the latter. Our goal is to try to understand if flexibility is positive or negative on collective dismissal, from the worker’s perspective.