Fundamentos e resultados esperados dos apoios públicos à modernização administrativa: o caso do Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) nas instituições de ensino superior públicas

Abstract

Esta dissertação aborda a temática da modernização administrativa (MA) em geral e o Sistema de Apoios à Modernização Administrativa (SAMA) em particular. O SAMA consiste num instrumento de política pública inserido nos Programas Operacionais Regionais de Lisboa e do Algarve e no Programa Operacional Fatores de Competitividade (COMPETE), do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que, atualmente e durante o período 2007-2013, possibilitou o cofinanciamento de projetos de MA em vários setores, serviços e dimensões da administração pública. A importância deste tema prende-se com o facto de não existir qualquer estudo sobre os fundamentos e os resultados esperados dos apoios públicos à MA nas instituições do ensino superior públicas. Tendo como objeto de estudo o projeto Balcão Único do ISCTE-IUL, cofinanciando pelo SAMA, a metodologia da presente dissertação consistiu na revisão da literatura, na adoção de um modelo de avaliação de políticas públicas de governo eletrónico, materializadas na elaboração de entrevistas e análise de conteúdo. Os resultados apontam para o sucesso do projeto SAMA do Balcão Único do ISCTE-IUL, assim como para a importância e contributos que este instrumento de política pública e, em particular, esta operação, tiveram para o cumprimento de alguns dos principais objetivos então definidos para o ISCTE-IUL.

This dissertation addresses to the topic of administrative modernization (AM), as well the Portuguese Administrative Modernization Support System (AMSS). The AMSS is a public policy instrument inserted in the Regional Operational Programs of Lisbon and the Algarve and in the Competitive Factors Operational Program (COMPETE), of the National Strategic Reference Framework (NSRF), which made possible the co-financing of AM projects in several services and dimensions of the Portuguese public sector, during the period 2007-2013. The importance of this topic is that there is no study on the foundations and expected results of public support for AM in public higher education institutions. The object of current dissertation is the ISCTE-IUL's Balcão Único project, co-financed by AMSS, which methodology consisted of a review of the literature, in the adoption of a model for the evaluation of e-government public policies, and in the elaboration of interviews and analysis of content. The results point out to the success of the ISCTE-IUL's Balcão Único project, as well as to the importance of AMSS have had to accomplish some of the main goals defined for that university.