A luta contra a fuga ao direito do trabalho: inspirações no modelo jurídico francês

Abstract

O estudo que se apresenta pretende analisar a problemática do recurso indevido a contratos de prestação de serviço em Portugal, com forma de fuga ao cumprimento das normas do Direito do Trabalho. Partindo da constatação de que esta realidade não se evidencia noutros países, tanto como em Portugal, foi feita uma comparação com o sistema francês. Pretende-se, assim, comparar as estratégias de ambos os países, no combate aos falsos contratos de prestação de serviço. Neste sentido, este trabalho estrutura-se em duas partes, sendo a primeira orientada para a apresentação dos ordenamentos jurídicos, português e francês, no âmbito desta problemática. Depois, esta investigação pretende proporcionar varias comparações jurisprudenciais, para analisar a apreciação feita pelos tribunais quando confrontados com estas situações. Numa segunda parte, expõem-se os obstáculos ao combate aos falsos contratos de prestações de serviço, procurando explicar porque Portugal tem tantas dificuldades em contê-los, e limitar a sua propagação. Por um lado, identificam-se entraves ligados ao ordenamento jurídico português em si, tal como a alta proteção dos trabalhadores portugueses, bem como a falta de flexibilidade, necessária ao impulso à contratação laboral. Em paralelo, também se denotam obstáculos cuja origem se encontra no ambiente macroeconómico. De facto, o desenvolvimento das novas tecnologias tive um impacto relevante no mercado do trabalho, através a aparição de formas de emprego atípico, por vezes propícias a contratação disfarçada. Em suma, a dependência de os trabalhadores independentes perante o cliente torna-se cada vez mais problemático.

The present study intends to analyse the issue of undue recourse to service contract in Portugal, with the purpose of avoiding Labor Law. Base on the fact that this scourge is not evident in other countries, as it is the case in Portugal, notions of French Labor Law have been introduced. The aim is to compare how the fight against false service contracts is performed in Portugal and in France. This analysis is structured in two part, the first one being oriented in the presentation of Portuguese and French legal systems, in the scope of this struggle. Next, the investigation intends to provide several comparisons of jurisprudences, to analyse the assessment made by the courts when faced with this situations. The second part of this study exposes the obstacles met in this struggle, and trying to explain why Portugal has so many difficulties in containing the false contracts of service, and to limit their propagation. On the second hand, there are obstacles linked to the Portuguese legal system per se, such as the high protection of Portuguese workers, as well as the lack of flexibility needed to boost employment. In parallel, it also repairs obstacles that originate in the macroeconomic environment. In fact, the development of new technologies had an impact significant on the labor market, through the appearance of atypical forms of employment, sometimes conducive to hiring in disguise. In the end, the dependence of the self-employed on the customer becomes increasingly problematic.