Construção do novo edifício sede do Município de Oeiras: análise de viabilidade económico-financeira

Abstract

O poder autárquico tem vindo a ganhar relevo uma vez que é considerado como um dos principais eixos de promoção do desenvolvimento em Portugal, conforme preconizado por Catarino, Faro e Vargas (2007). Os autores alegam que este reconhecimento é bem patente por ser o único modelo de gestão política que foi resistindo às mudanças de regime, no entanto o poder local passou por várias formas de ligação com o poder central. O modelo de organização municipal antecede a formação do próprio Estado. O aumento da sua autonomia, tanto administrativa como financeira, é exemplo paradigmático da importância que o poder local tem sido investido, facto que nem sempre tem proporcionado os melhores resultados. No entanto, tem-se verificado nos últimos anos uma tentativa de instituir procedimentos de controlo através da legislação, sendo o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, exemplo disso mesmo, uma vez que por via do n.º 3 do artigo 36.º refere a necessidade de se proceder a uma fundamentação económica baseada numa análise custo/benefício para projetos de valor igual ou superior a 5 milhões de euros, devendo conter para este efeito uma análise de rentabilidade. Neste contexto, e tendo por base o intuito do Executivo do Município de Oeiras em construir o novo Edifício Sede, que concentre diversos serviços municipais, atualmente dispersos pelo Concelho, revela-se fundamental realizar uma análise económica e financeira que fundamente a realização do investimento, indo naturalmente ao encontro dos novos paradigmas de gestão preconizados pelos modelos da Nova Gestão Pública e da Governança, nomeadamente no que se refere a um maior controlo da forma como os recursos são aplicados e à adoção por parte do setor público de práticas, até determinada altura, confinadas quase em exclusivo ao setor privado. Com o intuito de satisfazer esta necessidade, o presente trabalho consiste numa análise económica e financeira através do modelo dos Cash Flows Descontados, baseada nos critérios de decisão do Valor Atual Líquido e da Taxa Interna de Rendibilidade.

The local power has been improving since it is considered as one of the main axes of development promotion in Portugal, as recommended by Catarino, Faro and Vargas (2007). The authors claim that this recognition is well-known because it is the only model of political management that has been resisting the changes of regime, nevertheless the local power went through several forms of connection with the central power. The model of municipal organization precedes the formation of the state itself. Increasing its autonomy, both administrative and financial, is a paradigmatic example of the importance that local power has been invested, fact that has not always provided the best results. However, in last few years, there has been an attempt to institute control procedures through legislation, and Decree-Law no. 111-B / 2017, of August 31, is an example of this, since Article 36 (3) refers to the need for an economic justification based on a cost / benefit analysis for projects with a value equal to or greater than EUR 5 million and for this purpose a profitability analysis should be included. In this context, and based on the intention of the Executive of the Municipality of Oeiras to construct the new Headquarters Building, which concentrates several municipal services, currently dispersed by the Municipality, it is fundamental to carry out an economic and financial analysis that supports the realization of the investment, which will naturally meet the new management paradigms advocated by the New Public Management and Governance models, in particular with regard to greater control over the way resources are applied and adopted by the public sector of practices up to a certain point, confined almost exclusively to the private sector. In order to satisfy this need, the present work consists of an economic and financial analysis through the Discounted Cash Flows model, based on the decision criteria of the Net Present Value and the Internal Rate of Return.