Skip navigation
Logo
User training | Reference and search service

Library catalog

Retrievo
EDS
b-on
More
resources
Content aggregators
Please use this identifier to cite or link to this item:

acessibilidade

http://hdl.handle.net/10071/1767
acessibilidade
Title: Análise dos preços de transferência: aplicação em empresa do ramo segurador
Authors: Venâncio, Carla Sofia Amaral
Orientador: Albuquerque, Paulo
Keywords: Preços de transferência
Plena concorrência
Relações especiais
Transacções
Transfer pricing
Full competition
Special relationships
Transactions
Issue Date: 2009
Citation: VENÂNCIO, Carla Sofia Amaral - Análise dos preços de transferência: aplicação em empresa do ramo segurador [Em linha]. Lisboa: ISCTE, 2009. Tese de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/1767>.
Abstract: A administração fiscal portuguesa, à semelhança do que se verificou em outros países desenvolvidos, atenta aos riscos da erosão de lucros fiscais por via da prática de políticas desajustadas de uma lógica de mercado, introduziu na legislação em finais de 2001 um regime fiscal relativo aos preços de transferência, o qual é aplicável a todos os exercícios fiscais que se iniciaram em, ou a partir de, 1 de Janeiro de 2002. Preços de Transferência são “preços” pelos quais partes relacionadas transaccionam produtos e serviços. Estes preços poderão ser, designadamente, preços de um produto, prazos de pagamento, taxas de juro, fees de gestão, etc. A este conceito está subjacente o princípio do Arm’s length, em que as condições acordadas entre duas partes relacionadas devem ser idênticas às que seriam estabelecidas entre entidades independentes e o princípio da neutralidade fiscal. A S. C. Assistência (nome fictício), sendo uma sucursal em Portugal de uma entidade residente em outro Estado Membro, e tendo realizado operações significativas com entidades relacionadas, encontra-se sujeita à supra referida legislação. Assim, no quadro das obrigações fiscais em sede de preços de transferência, a S. C. Assistência deverá estar em condições de comprovar perante a administração fiscal portuguesa que praticou preços de plena concorrência nas operações realizadas com entidades relacionadas, ou que efectuou os necessários ajustamentos para que se alcance resultados de plena concorrência.
The Portuguese tax authorities, similar to what occurred in other developed countries, being alert to the risks of erosion of profits tax by the practice of inappropriate policies of logic market, introduced the legislation in late 2001 a tax system on prices transfer, which applies to all tax years that began on or from, 1 January 2002. Transfer prices are "prices" related party deal under which products and services. These charges may be a product price, payment terms, interest rates, management fees, etc. This concept underlies the principle of Arm's length in which the conditions agreed between related parties must be identical to those that would be established between independent entities and the principle of fiscal neutrality. The S. C. Assistance (fictitious name), being a branch of an entity resident in another Member State, and has made significant transactions with related entities, is subject to the above legislation. Thus, under tax obligations in the transfer prices, the S. C. Assistance should be able to demonstrate to the Portuguese tax authorities that practice full price competition in transactions with related entities, or who made the necessary adjustments to be results range from full competition.
Description: Relatório de Projecto
URI: http://hdl.handle.net/10071/1767
Designation: Mestrado em Contabilidade
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
acessibilidade
File Description SizeFormat 
Mestrado em Contabilidade.PDF38.16 MBAdobe PDFView/Open    Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.