Políticas públicas de combate à pobreza em Angola: análise do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), 2012-2013

Abstract

O presente trabalho faz uma análise das políticas públicas de combate à pobreza em Angola através do estudo de caso do Programa Municipal Integrado de Desenvolvimento Rural e Combate à Pobreza (PMIDRCP), no período compreendido entre 2012-2013. Sendo o mesmo considerado pelo executivo como o maior programa de luta contra à pobreza e de inclusão socioeconómica do país, procuramos investigar até que ponto tais objetivos foram cumpridos, examinando os resultados positivos atingidos pelo Programa bem como as suas limitações. Para o efeito utilizamos a análise documental com recurso a indexação que nos permitiu identificar os resultados do programa em termos dos seus eixos principais: os cuidados primários de saúde; água para todos; merenda escolar; transferência social produtiva e ajuda para o trabalho. A análise sugere que, em termos de impactos positivos, o programa alcançou vários dos resultados pretendidos no domínio da saúde, educação, habitação, saneamento básico, água potável, fomento agrícola e empresarial. Estes resultados contribuíram para consolidar as melhorias observadas no país em termos de redução da pobreza que se verificaram na última década, resultado do fim da guerra e do crescimento económico. Note-se, no entanto que, conforme referem numerosos estudos, os progressos em muitas áreas são considerados muito lentos e o caminho para melhorar o bem-estar da população ainda é longo. Concluímos também que, apesar do modelo "top down", e de muitas das decisões serem tomadas a nível central, foram implementadas várias iniciativas que correspondem a necessidades identificadas a nível local o que revela alguma descentralização no processo de tomada de decisão. Por outro lado, as limitações em termos de mecanismos de coordenação e participação e, de controlo afastam a sociedade civil e comprometem a prestação de contas esta investigação identificou também problemas a vários níveis no que concerne a gestão financeira, desde os valores alocados, à execução e à corrupção. Salientam-se também os riscos que representa a queda do preço do petróleo e como os progressos alcançados podem facilmente ser revertidos.

This work analyses public policies to combat poverty in Angola, through a case study of the Municipal Integrated Program of Rural Development and Fight Against Poverty (PMIDRCP), in 2012-2013. Viewed by the government as the biggest program in the country’s fight against poverty and for socioeconomic inclusion, we sought to investigate to which extent the goals were reached, examining the program’s positive results as well as its limitations. For this purpose we used document analysis, resorting to indexation that allowed us to identify the program’s results in terms of its main axes: primary health care, water for all, school lunches, productive social transfer and assistance for work. The analysis suggests that, in terms of positive impacts, the program attained several of the results targeted in the domains of health, education, housing, basic sanitation, drinkable water, agricultural and entrepreneurial support. These results contributed to consolidate the improvements seen in the country in terms of poverty reduction in the last decade, due to the end of the civil war and economic growth. It must be noted, however, that, as numerous studies refer, the progress in many areas are considered very slow and that the path to improve the population’s well-being is still long. We also concluded that, despite the ‘top down’ model, and that many decisions are made at central level, several initiatives were implemented that correspond to the needs identified at the local level, which shows some decentralization in the decision-making process. On the other hand, the limitations in terms of coordination and participation mechanisms, and of control, distance social society and compromise accountability. This investigation also identified some problems at various levels regarding financial management, from allocated values, execution to corruption. Also highlighted are the risks that the fall in oil prices represent and how progress achieved can be easily reversed.