Práticas do serviço social com crianças num contexto de políticas neoliberais: o caso português

Abstract

Na presente investigação, analisamos as implicações das políticas neoliberais nas práticas dos assistentes sociais nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens com incidência na área territorial de abrangência da Coordenação Regional do Centro da CNPDPCJ. Realizamos uma análise e uma interpretação dos sistemas de proteção à criança numa perspetiva internacional, dando maior ênfase à realidade de Portugal e do Reino Unido. Analisamos os impactos das medidas de austeridade adotadas em Portugal na sua dimensão humana, problematizando o discurso profissional de modo a captar tanto a experiência no terreno ao nível da ação protetiva, como as influências da racionalidade neoliberal sobre o seu desempenho junto das crianças. Utilizámos uma metodologia comprometida com os objetivos definidos e hipóteses de investigação, suportada no método dedutivo a fim de encetar uma análise teórico-crítica do neoliberalismo que nos permitiu percecionar como essa racionalidade tem vindo a impactar o exercício profissional, e no método indutivo baseado na observação das vivências, dos significados e das interpretações desenvolvidas pelos profissionais das CPCJ sobre os seus contextos de intervenção. Utilizámos ainda a pesquisa bibliográfica, documental, as técnicas de inquérito por questionário e o focus group. Concluímos que as políticas implementadas em Portugal, revelaram-se pouco adequadas ao nível social, dado que contribuíram para o aumento das situações de perigo experienciadas pelas crianças e para a degradação das condições sociolaborais dos assistentes sociais no sistema de proteção à criança. Relativamente às práticas nas CPCJ, verificámos que os profissionais evidenciam um conhecimento reflexivo, uma intervenção baseada no princípio da responsabilidade, entrega e dedicação. O interesse superior da criança e o modelo ecológico destacam-se como elementos preponderantes na avaliação do perigo. A falta de tempo, formação especializada e de recursos condiciona a concretização de um trabalho qualificado ao nível das competências parentais.

The present investigation analyses the implications of neoliberal policies on the practices of social workers in the Children and Young People Protection Commissions with a focus on the territorial area covered by the Regional Coordination Center of the CNPDPCJ. We carry out an analysis and interpretation of child protection systems from an international perspective, giving greater emphasis to the reality of Portugal and the United Kingdom. We analyse the impacts of the austerity measures adopted in Portugal in their human dimension, problematizing professional discourse in order to capture both the experience on the field at the level of the protective action and the influences of neoliberal rationality on its performance among children. We used a methodology committed to the defined objectives and hypotheses of research, supported in the deductive method in order to initiate a theoretical-critical analysis of neoliberalism that allowed us to understand how this rationality has impacted the professional exercise, and the inductive method based on observation of the experiences, meanings and interpretations developed by CPCJ professionals about their intervention contexts. We also used bibliographical, documentary research, questionnaire survey techniques and the focus group. We conclude that the policies implemented in Portugal have proved to be inadequate at the social level, since they have contributed to an increase in the danger situations experienced by children and to the deterioration of the socio-labor conditions of social workers in the child protection system. Regarding the practices in the CPCJ, we verified that the professionals show a reflexive knowledge, an intervention based on the principle of responsibility and dedication. The best interest of the child and the ecological model stand out as predominant elements in the assessment of the danger. The concretization of a qualified work at the parental level is conditioned by the lack of time, specialized training and resources conditions.