Regulação das relações laborais no Brasil e Portugal: a justa causa para despedimento em uma análise comparada

Abstract

Os Contratos flexíveis de trabalho são realidade cada vez mais crescente nos mercados de trabalho de todo o mundo. Alguns mercados, com características mais periféricas do fordismo, como o de Brasil e Portugal, apresentam esta realidade de maneira mais acentuada que outros. Tal aspecto do desenvolvimento industrial, português e também brasileiro, apesar de conferir importantes similitudes, acabou por agregar significativas diferenças a ambos. A presente pesquisa empírica analisa aspectos históricos na construção de cada Sistema Nacional de Relações Laborais – brasileiro e português - em uma perspectiva comparada no que respeita o grau de rigidez laboral acerca das possibilidades para despedimento em contratos individuais de trabalho indeterminado, tentando verificar o nível de regulação dos despedimentos por justa causa e seus requisitos e os possíveis efeitos desta regulação legislativa na taxa de contratação flexível - em especial contratos a termo, rotatividade laboral e outros indicadores do mercado de trabalho.

Flexible employment contracts are an increasingly reality in the labor market around the world. Some markets that have more peripheral characteristics of Fordism, as is the case of Brazil and Portugal, present this reality more strongly than other markets. This aspect of the industrial development, Portuguese and also Brazilian, although present important similarities, ends up adding significant differences to both countries. This present empirical research analyzes historical aspects in the construction of each National System of Labor Relations - Brazilian and Portuguese - in a comparative perspective regarding the rigidity level of the labor around the possibilities for dismissal in individual contracts of indeterminate employment, trying to verify the level of regulation of just cause dismissal and their requirements and the possible effects of this legislative regulation on the rate of flexible hiring model - especially fixed-term contracts, labor turnover and other indicators of the labor market.