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http://hdl.handle.net/10071/14523
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Title: Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos?
Authors: Garrido, R.
Keywords: Tribunal Penal Internacional
União Africana
Tribunal penal africano
Impunidade
Issue Date: 2017
Publisher: IPRI-UNL/Tinta da China
Abstract: As relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/14523
DOI: 10.23906/ri2017.54a05
ISSN: 1645-9199
Ciência-IUL: https://ciencia.iscte-iul.pt/id/ci-pub-38117
Appears in Collections:CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica

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