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http://hdl.handle.net/10071/14523
Autoria: | Garrido, R. |
Data: | 2017 |
Título próprio: | Pode o Tribunal Africano de Justiça e Direitos Humanos ser uma solução africana para problemas africanos? |
Número: | 54 |
Paginação: | 55 - 71 |
ISSN: | 1645-9199 |
DOI (Digital Object Identifier): | 10.23906/ri2017.54a05 |
Palavras-chave: | Tribunal Penal Internacional União Africana Tribunal penal africano Impunidade |
Resumo: | As relações entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e a União Africana encontram-se num ponto de rutura. O TPI é acusado de ter uma postura racista e neocolonialista, perseguindo seletivamente os líderes africanos. Em resposta, a União Africana tem procurado ativamente formas de impedir que o TPI atue no continente, tal como o fortalecimento das instituições judiciárias da União, com a criação de um tribunal penal africano. Este trabalho propõe-se a perceber o trajeto da criação deste órgão, qual pode ser o seu papel no combate à impunidade dos crimes graves no continente africano e que relação futura poderá estabelecer com o TPI. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | CEI-RN - Artigos em revistas científicas nacionais com arbitragem científica |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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