Políticas sociais municipais: O caso dos municípios da Lezíria do Tejo

Abstract

A intervenção dos municípios no domínio social tem vindo a ter uma expressão cada vez maior. O objeto da pesquisa é avaliar se os municípios podem trazer maior eficácia às políticas sociais, com benefício para os grupos mais vulneráveis. O estudo consiste na análise das políticas sociais dos municípios pertencentes à Unidade Territorial Estatística (NUT III) da Lezíria do Tejo, constituída por onze municípios: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. Foi feito o levantamento das políticas sociais levadas a efeito pelos citados municípios nas áreas da educação, saúde, ação social, habitação e emprego/desemprego. Deu-se destaque às políticas sociais autónomas, dirigidas às especificidades concelhias, assim como às políticas sociais destinadas a melhorar e até complementar os resultados das políticas sociais levadas a efeito pela administração central e pelos seus organismos desconcentrados, em consequência de um melhor conhecimento sobre a realidade dos problemas concelhios. Avaliou-se também a perceção dos responsáveis municipais acerca do modo como os problemas sociais têm evoluído nos respetivos territórios, a prioridade dada pelos autarcas ao domínio social, o seu relacionamento com o Estado e agentes sociais locais e ainda a sua opinião sobre uma maior descentralização de competências no domínio social. Foi recolhida a opinião dos representantes das IPSS nos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS) e dos responsáveis dos órgãos locais da administração central das áreas sociais referidas sobre os assuntos objecto da pesquisa. A metodologia de carácter qualitativo utilizada foi baseada em entrevistas realizadas aos presidentes de câmara ou vereadores com delegação de competências do domínio social, aos técnicos responsáveis pelos serviços sociais municipais, aos responsáveis das IPSS que integram os CLAS e aos dirigentes dos serviços locais desconcentrados da administração central. Também foi utilizada uma metodologia quantitativa e intensiva para avaliar os gastos autárquicos no domínio social e a sua expressão em relação à despesa total anual, através da análise dos documentos previsionais e de prestação de contas dos municípios mencionados.

The intervention of municipalities in the social domain has been having a growing expression. The object of this research is to assess whether municipalities can provide more effective social policies, benefiting the most vulnerable groups. The study consists of the analyses of the social policies of the municipalities belonging to the Territorial Unit Statistics (NUT III) of Lezíria do Tejo, consisting of eleven municipalities: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior Salvaterra de Magos and Santarém. Information was gathered on the social policies implemented by the mentioned municipalities in the areas of education, health, social action, housing and employment/unemployment. Emphasis was given to autonomous social policies targeted at municipal specificities, as well as to social policies aimed at improving and supplementing the results of the social policies already implemented by the central government and its decentralized agencies as a result of a better understanding of the reality of the local council problems. The perception of municipal officials, was also evaluated, regarding how social problems have evolved in their territories, the priority given by local authorities to the social field, its relationship with the state and local social workers and even their views on greater decentralization powers in the social field. It was taken in the opinion of the representatives of the IPSS in the Local Councils for Social Action (CLAS) and the heads of local government administrations of social areas mentioned in the subject of the research subjects. The qualitative nature of the methodology used was based on interviews carried out with mayors or council members with delegate powers in the social domain, with technicians responsible for municipal social services, those in charge of IPSS who integrate CLAS and the heads of local decentralized services from central administration. A quantitative and intensive methodology, was also used for assessing local government spending in the social field and its expression in relation to the total annual expenditure, through the analysis of the estimates documents and the documents of accountability of the mentioned municipalities.