A prova de vida dos pensionistas da Segurança Social

Abstract

A simplificação e modernização administrativa melhorarão os serviços prestados pela Administração Pública, através da simplificação de procedimentos, ganhos de eficiência e redução de custos. Partindo-se desta exigência, com o projeto que se apresenta pretende-se a implementação de um modelo que se traduz na implementação de procedimentos de verificação, sustentados pelas tecnologias de informação, comunicação e interação eletrónica, enquanto instrumentos potenciadores de trocas informacionais, realizados entre dois organismos da Administração Pública: O ISS, I.P./CNP e o IRN, I.P. com o objetivo de realizar a prova de vida dos pensionistas da segurança social cuja sua execução se encontra suspensa desde o ano de 1997, o que impossibilita, ao organismo pagador das respetivas prestações, a verificação segura da continuidade de vida dos pensionistas evitando o pagamento de prestações indevidas, ou seja, a continuação do pagamento das prestações após o óbito dos pensionistas. Deste modo, privilegiar-se-ia a modernização e simplificação administrativas, através do recurso a mecanismos de interoperabilidade, desonerando os pensionistas de deslocações aos locais de recebimento das pensões, e libertando-os do envio de documentos com elementos que distintos organismos da Administração Pública já possuem.

Simplification and administrative modernization will improve the services provided by the Public Administration, through the simplification of procedures, efficiency gains and cost reduction. Starting from this requirement, with the project whereby presented intends to implement a model that translates into the implementation of verification procedures, supported by information technology, communication and electronic interaction while enhancers of informational exchanges, carried out between two bodies of the Public Administration: the ISS, I.P. / CNP and IRN, I.P. in order to carry proof-of-life of social security pensioners whose implementation has been suspended since 1997, which makes it impossible to the paying agency of the respective services, secure verification of the continuity of life of pensioners avoiding payment undue benefits, i.e., the continued payment of benefits after the death of pensioners. Thus, priority would be the modernization and administrative simplification through the use of interoperability mechanisms, exempting pensioners to travel to receive local pensions, and freeing them from sending documents with elements that different agencies of the Public Administration already have.