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http://hdl.handle.net/10071/12632
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Title: O perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho
Authors: Martins, João Emanuel de Matos Valente
Orientador: Pinto, Ricardo Gouvêa
Keywords: Direito do trabalho
Legislação profissional
Relações do trabalho
Análise histórica
Poder nas organizações
Issue Date: 2016
Citation: MARTINS, João Emanuel de Matos Valente - O perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2009. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/12632>.
Abstract: O trabalho que agora se apresenta centra-se no domínio do perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho. Nesse sentido e considerando o grande desenvolvimento dos direitos fundamentais dos trabalhadores afigura-se-nos tratar-se sem dúvida de um tema de grande interesse prático e teórico, para além de revestir uma matéria de grande actualidade, considerando as grandes mutações a que assistimos no mundo laboral nos nossos dias. Foi nosso desejo abordar a matéria do perímetro da autoridade do empregador na relação de trabalho, centrando o nosso estudo no poder de direcção. Começamos por apresentar no Capítulo I uma introdução ao nosso tema. O Capítulo II ocupa-se da análise dos fundamentos jurídicos do poder de direcção. No Capítulo III foca-se o nosso estudo na análise histórica da evolução da legislação nacional sobre o nosso tema. O Capítulo IV perspectiva o conteúdo e limites da matéria objecto do nosso estudo. No Capítulo V apresentamos as questões relacionadas com os grupos de empresas. O Capítulo VI é ocupado com a problemática do trabalho temporário. A análise das situações decorrentes do uso do teletrabalho e a sua implicação no poder de direcção será desenvolvido em pormenor no Capítulo VII. Finalmente, o Capítulo VIII consubstancia a síntese dos resultados e apresentamos as conclusões do nosso estudo.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/12632
Designation: Mestrado em Direito das Empresas
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

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