A economia social no contexto das políticas de austeridade

Abstract

A Economia Social (ES) foi invocada durante a aplicação do programa de ajustamento pelo XIX Governo Constitucional (PSD/CDS, 2011-2015) como sendo um dos principais meios para responder à situação de crise que vive Portugal. O objetivo desta investigação é analisar a visão que, desde o poder político (XIX Governo), foi transmitida acerca da ES e das suas funções durante a aplicação do programa. Deste modo, é possível conhecer o papel atribuído à ES num contexto de crise social e avaliar em que medida é possível compatibilizar, no terreno do discurso e na prática, as iniciativas de ES com a aplicação de políticas de austeridade. A investigação toma como material empírico a produção documental gerada pelo XIX Governo e pelo sector da Economia Social assim como a comunicação pública das iniciativas governamentais relacionadas com a ES em matéria de respostas sociais à crise. Este material é analisado criticamente extraindo a visão, missão e alcance atribuídos à ES pelo XIX Governo em termos de política pública perante o impacto da crise. A pesquisa assume uma hipótese forte de partida: num contexto de políticas de austeridade caracterizado pelo desinvestimento seletivo no sistema público de providência, o aumento do desemprego e o crescimento da pobreza-exclusão social, a ES aparece, desde o poder político, como uma alternativa associada à ideia de paliativo face às insuficiências da ação estatal e às assimetrias do mercado. Trata-se de determinar até que ponto esta hipótese se verifica ou não nas condições definidas pelo programa de ajustamento em Portugal

The Social Economy (SE) was explicit and frequently invoked by the 19th Constitutional Government of Portugal (PSD/CDS, 2011-2015) during the implementation of the Economic Adjustment Program commissioned by the International Monetary Fund, the European Commission and the European Central Bank. In this sense, SE was presented as one of the main means to face the difficulties associated to the social and economic crisis. The aim of this research is to analyse the view on SE which was transmitted by the 19th Government in this period in order to know what the role attributed to SE in a context of social crisis is and how is constructed, in terms of political discourse, the compatibility between SE and austerity policies. The empirical base of this research is constituted by official documents produced by the 19th Government about SE as well as public communications on governmental initiatives related to SE as a response to social crisis. This documental set is analysed according to a critical approach in order to extract the scope, the mission and the range indorsed to SE by the political power. This research assumes a strong theoretical hypothesis: in a context dominated by austerity policies and characterized by a selective disinvestment in public welfare, rising unemployment and the increase of poverty and social exclusion, SE is seen by the governments as a palliative resource against the state limitations and the market asymmetries. This work evaluate in what extent this hypothesis is verified in the context defined by the Economic Adjustment Program in Portugal