Serviço social e municípios: trajetórias e desafios dos assistentes sociais portugueses nos territórios municipais

Abstract

A presente investigação centrou-se no estudo da ação dos assistentes sociais integrados nos municípios portugueses (continente), no período compreendido entre 1974 e a atualidade. O trabalho apresenta como ponto de partida, a ideia de que o Serviço Social continua a ser assumido pelos diferentes estados como uma prática profissional concebida pelas sociedades capitalistas com o propósito de funcionar como amortecedor da Questão Social, para além de que o atual paradigma neoliberal, focalizado e de aplicação territorializada, decorrente da nova geração de políticas sociais, está a determinar no Serviço Social um processo de mutação da sua génese profissional, consolidada no âmbito do Estado Social, do pós II Guerra Mundial. Ao nível teórico conceptual, a investigação desenvolveu-se no contexto das alterações do Estado Social, que e entre outros aspetos, contribuiu para que as comunidades locais assumam hoje a figura administrativa do município numa ótica de Governo Local, próximo da ideia de “governança”, fatores que no seu conjunto determinaram fortes implicações na provisão social formal e informal, num processo que se tem vindo a refletir nas dimensões epistemológicas, éticas e operacionais do Serviço Social de base municipal. Quanto à metodologia, a investigação apresenta uma natureza dedutiva, centrada “num contexto de descoberta”, (Guerra, 2206), situando-se entre a orientação crítica e hermenêutica, (Viscarret, 2007). Desenvolveu-se em dois eixos de análise, que embora distintos, são complementares: um primeiro que sistematizou e caracterizou a ação profissional no período em questão, e um segundo que refletiu o quadro atual de “precariedade como condição”, orientando-nos na valorização do Serviço Social, a partir do seu enquadramento institucional (municípios) ao nível formativo e ainda como uma reinvenção do Serviço Social Comunitário por via de um retorno ao local. Produziu contributos para a introdução em Portugal do processo de questionamento da nova geração de políticas sociais, denominadas de ativas, iniciado na Europa Central nos primórdios deste século e que se tem vindo a estender para países como a Inglaterra ou Espanha, não só numa perspetiva de preocupação com tudo o que esta representa no desmontar de um determinado tipo de sociedade fundado nos valores dos Direitos Humanos na sua umbilical relação com os Direitos Sociais, mas também, como fator que está a abalar os alicerces do Serviço Social, enquanto profissão credibilizada no contexto de um Estado Social redistribuidor e promotor da igualdade de oportunidades.

This research has as object of study the action of integrated social workers in the Portuguese mainland municipalities in the period from 1974 to the present day, developing into two separate plans but are intended to be complementary: the first that seeks to systematize and characterize the professional action in the period in question, and second, where, starting from the current frame of "precariousness as a condition" to have some appreciation of proposals of Social Work with reference to the institutional framework of the municipalities, including the training level and still as to what we classify as a reinvention of the Community Social Service via a return to the place from that institutional platform. The thesis in question has as a starting point, the idea that the Social Services continues to be undertaken by different states as a professional practice designed by capitalist societies in order to function as a buffer of Social Issues, beyond the current paradigm neoliberal, focused and territorialized application from the new generation of social policies, is determining in social Work a changing process of their professional genesis, consolidated under the welfare state, the post World War II. Conceptually theoretical point of view, the research develops well around the changes of the welfare state, which is among other things, contributed to local communities today take the administrative figure of the municipality in a perspective of Local Government, close to the idea of "governance", factors which together led to strong implications for formal social provision and informal, in a process that has come to reflect on the epistemological dimensions, ethical and operational social service municipal basis. As for the methodology, the research presents a deductive nature, centered "in a context of discovery" (Guerra, 2006), ranging between the critical guidance and hermeneutics (Viscarret, 2007). The research seeks to contribute to the introduction in Portugal of the new generation of the questioning process of social policies, called active, started in Central Europe in the early days of this century and that has been extended to countries like England or Spain, not only a perspective of concern for all that this is the dismantling of a certain type of society founded on the values of Human rights in its umbilical relationship with social rights, but also as a factor that is shaking the foundations of Social work as a profession credibility in the context of a welfare state redistribution and promoter of equal opportunities.