Grupos de cidadãos nas autarquias portuguesas: Contributo para a prática da cidadania e para a qualidade da democracia?

Abstract

A democracia representativa encontra-se numa crise que se manifesta na falta de confiança no sistema, nos partidos convencionais e nos políticos em geral, e resulta em altas taxas de abstenção. No poder local a prática da democracia é mais direta e os eleitores estão mais próximos dos seus representantes eleitos, que constituem a face mais visível do Estado a nível das populações, estão no centro da representação política e são responsáveis por colocar em prática programas e estratégias que afetam os eleitores de forma mais personalizada, imediata e com aplicações práticas na vida diária dos cidadãos. Ao exercer a sua cidadania através do voto nas eleições autárquicas, os eleitores podem ver concretizadas as suas escolhas, apesar de ser a um nível muito limitado às questões locais. Em princípio, a constatação desta realidade pode criar hábitos de participação política, perante um poder central distante e inacessível para a maioria da população. Além desta vertente da proximidade entre eleitores e eleitos, é nas autarquias que se encontram os únicos órgãos políticos (para além da eleição do Presidente da República) aos quais os cidadãos se podem candidatar em listas fora dos aparelhos partidários, precisamente aqueles que são tão difíceis de penetrar e dos quais os cidadãos em geral se sentem excluídos. Parte-se assim da hipótese que estes fatores podem ser propícios ao surgimento de candidaturas de grupos de cidadãos independentes, cujo papel deveria ser determinante para satisfazer as necessidades desses mesmos cidadãos que estão descontentes com todo o funcionamento atual da democracia. A principal questão que se coloca é: poderão as candidaturas independentes contribuir para uma maior participação dos cidadãos e para a diminuição da abstenção eleitoral? O trabalho de pesquisa inclui o estudo das tipologias disponíveis para a participação dos cidadãos no sistema político e na sociedade em geral, no sentido de melhorar o funcionamento da democracia; um enquadramento histórico e legislativo do poder local em Portugal; a evolução do grupo dos presidentes de câmara eleitos por Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) em Portugal desde 2001 e o enquadramento do tema a nível europeu. Analisam-se os percursos políticos, profissionais e pessoais dos presidentes eleitos por GCE para caraterização do grupo. Após o diagnóstico das barreiras às candidaturas independentes e à eleição de presidentes de câmara por GCE, apresentam-se propostas para melhorar a participação dos cidadãos e a prática da democracia a nível local. Pretende-se assim contribuir para uma melhor e mais ativa cidadania, que pode ser incentivada institucionalmente por mecanismos colocados à disposição dos cidadãos pelas próprias instituições públicas, locais ou nacionais, ou pode surgir espontaneamente por parte da sociedade civil, quer de forma individual, quer associativa.