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http://hdl.handle.net/10071/11922
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Title: Abordagens incomuns na política habitacional brasileira: reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social
Authors: Anitelli, Felipe
Tramontano, Marcelo
Keywords: Política habitacional
Reabilitação de edifícios ociosos
Centro de São Paulo
Issue Date: 16-Sep-2016
Publisher: DINÂMIA'CET-IUL
Abstract: O principal objetivo desse artigo é identificar premissas que contribuam para reflexões sobre a elaboração e a gestão de políticas públicas habitacionais, as quais incluam a população mais pobre em seus programas, além de localizar as moradias produzidas em regiões centrais através da reabilitação de edifícios ociosos e sua conversão em habitação de interesse social. Essas premissas, que se enquadram em reformas urbanas consideradas aqui como progressistas, estariam previstas, inclusive, no arcabouço jurídico e legislativo brasileiro, mas também em experiências concretas já realizadas, como em administrações da prefeitura da cidade de São Paulo, Brasil. Algumas dessas recomendações e experiências serão investigadas nesse trabalho. Um dos principais exemplos seria a qualificação do conceito de função social da propriedade urbana e as formas possíveis de verificar seu pleno cumprimento. Nesse contexto, vislumbram-se disputas pelo direcionamento das políticas públicas assim como dos recursos públicos existentes na atualidade. Uma das principais constatações é que insumos técnicos, oriundos de áreas do conhecimento como a arquitetura e o urbanismo, que costumam contribuir para formular leis urbanas e programas governamentais do gênero, não são suficientes para abarcar essa complexidade, principalmente se isolados do embate político que engendra essas decisões. A conjugação entre saber técnico e ação política é, nesse caso, fundamental.
Peer reviewed: yes
URI: http://hdl.handle.net/10071/11922
DOI: 10.15847/citiescommunitiesterritories.jun2016.032.art03
ISSN: 2182-3030
Appears in Collections:DINÂMIA'CET-RI - Artigo em revista científica internacional com arbitragem científica

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