Provisões: Uma perspetiva contabilística e tributária

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente a evolução histórica da consagração legal das provisões em Portugal, na sua dupla perspetivação: contabilística e fiscal, desde os primórdios da normalização contabilística até ao início da vigência do atual Sistema de Normalização Contabilística. Esta análise crítica é relevante para a compreensão da coerência ou inflexão lógica do enquadramento dado à matéria pelas normas atuais, bem como para o seu desenvolvimento prospetivo. Perspetivando globalmente o processo de evolução da consagração legal das provisões, pode com clareza assumir-se que a progressiva integração, no ordenamento jurídico nacional, do referencial axiológico e conceptual previsto nas normas internacionais de contabilidade, com especial incidência no domínio das provisões – orientou o apuramento do rendimento e o relato financeiro pelo princípio da true and fair view da situação líquida das sociedades. Na prossecução desse objetivo, tem sido projetada e estimulada uma gradual conformação entre o rendimento evidenciado pela contabilidade e o rendimento tributável das sociedades nacionais. Constatando-se uma crescente coincidência entre os regimes contabilístico e fiscal das provisões, verifica-se que, nesta matéria, o atual quadro contabilísticos é coadunável com um regime fiscal de critérios muito próximos da regra contabilística. Tal proximidade, ou mesmo interdependência entre as regras de dedutibilidade fiscal e os critérios de reconhecimento contabilístico, teria naturais benefícios ao nível da prevalência dos princípios da prudência e da periodização económica na contabilização de provisões.

This study is a critical analysis of the historical evolution of legal acknowledgment of provisions in Portugal. We will do this considering two perspectives - accounting and tax, from the beginning of the accounting standardization to the current accounting standards system. Our goal is to not only to understand of how this issue has been framed by current norms but also to contribute to its prospective development. Seen globally, the evolution of the legal acknowledgment of provisions shows that the progressive integration of the international values and concepts in the national legal system has oriented the calculation of income and financial reporting by the principle of true and fair view of the net worth of companies. Working towards this goal, a gradual synchronization between income evidenced by accounting and taxable income of Portuguese companies has been systematically been planned and encouraged. Taking into account the increasing overlap between the accounting and tax provision regimes, it appears that here the current accounting framework is consistent with a tax regime whose criteria are very close to those of the accounting rule. Such proximity, or even interdependence, between the rules of tax deductibility and the accounting recognition criteria would have natural benefits to the predominance of the principles of prudence and of the accrual basis in provisions accounting.