Os deveres de cuidado dos administradores: a responsabilização dos administradores perante a sociedade pela sua violação

Abstract

Nunca a actividade desenvolvida pelos administradores das sociedades anónimas esteve tão na ordem do dia. O fenómeno da globalização das economias, a massificação dos órgãos de comunicação social e o sistema global de redes que é a internet permitiram que a cada lar português cheguem as mais diversas informações sobre as sociedades comerciais, designadamente o seu funcionamento, os direitos e as obrigações dos seus órgãos sociais e, bem assim, o impacto que decisões dos mesmos tem sobre o cidadão comum. Neste contexto, tendo em consideração a genérica amplitude do tema, foi feita a opção de dar principal enfoque ao dever fundamental dos administradores de sociedades previsto na alínea a) do artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais, ou seja, o dever de cuidado a que os administradores se encontram sujeitos no exercício das suas funções. Em primeiro plano os administradores de sociedades anónimas devem demonstrar a sua disponibilidade, competência técnica e conhecimento da actividade da sociedade adequados às suas funções, empregando nesse contexto a diligência de um gestor criterioso e ordenado. Contudo, o dever de cuidado consegue ir além, abarcando um conjunto de deveres mais específicos, os quais serão individualizados, analisados e, sempre que possível, concretizados na prática diária de uma sociedade. Naturalmente, para permitir uma maior compreensão de tal dever, inicia-se o presente estudo pela principal atribuição dos administradores de sociedades, in casu, administrar. Trata-se de um conceito e uma concretização que nunca poderia ser deixada de parte, caso contrário a utilidade prática desta dissertação perder-se-ia. Para finalizar a presente dissertação, cumpre ainda estudar as consequências da violação dos deveres de cuidado, sendo analisada, neste âmbito, a responsabilização dos administradores perante a sociedade. Não obstante não ser esse o principal objectivo da presente dissertação, não poderia ser deixado de lado o estudo da responsabilização dos administradores, nomeadamente os respectivos pressupostos e as causas de exclusão da responsabilidade. A presente dissertação tem precisamente por premissas as várias questões supra referidas, procurando fazer uma análise da complexa realidade jurídica subjacente. Dado tratar-se de questão doutrinalmente controvertida e de especial relevância no momento atual, apresentar um novo contributo e lançar novas ideias à discussão parece nunca ser demais.

Never the activities developed by companies’s directors have been so on the agenda. The phenomenon of economic globalization, massification of the media and the global system of networks that is internet, allowed every Portuguese home to reach the most diverse information on corporations, including its operation, the rights granted and obligations requested to their corporate bodies and the impact that these decisions have on ordinary citizens. In this context, taking into account the extent of the subject, choice was made to give primary focus to the directors’ fundamental duty of care, referred to in subparagraph a) of Article 64 of the Companies Code. First of all, directors must demonstrate their availability, expertise, and knowledge towards their corporation, owing the diligence of a judicious and orderly directors However, the duty of care can go beyond, covering a set of more specific duties, which are individualized, analyzed and, whenever possible, materialized in daily company’s practice. Naturally, to allow a greater understanding of this duty, the present study begins with the analysis of the main function of a director, which is administer (to run a company). It is a concept and a realization that could never be left aside, otherwise the practical utility of this dissertation would be lost. To conclude this dissertation, it’s necessary to study the consequences of breach of the duty of care. In this context, it’s analyzed the accountability of directors towards the company. Although not the main objective of this dissertation, it could not be forgotten the study of the accountability of directors, particularly its presuppositions and exclusion causes. This dissertation focus the various issues mentioned above, making an analysis of the complex underlying legal reality. Being a doctrinally controversial issue, present a new contribution and new ideas never seems enough.