A relação jurídica entre o trabalhador temporário e a entidade utilizadora

Abstract

O trabalho temporário no contexto laboral surgiu como uma modalidade de trabalho que se carateriza pela sua flexibilidade e temporalidade, tornando-se um forte aliado à gestão empresarial. O regime jurídico do trabalho temporário veio contemplar uma situação típica em que uma empresa cede, a título oneroso ou gratuito, a outra, a disponibilidade da força de trabalho de um certo número de trabalhadores, por tempo limitado. Portanto, é uma relação contratual atípica em comparação com a relação laboral tradicional, por se tratar de uma relação protagonizada por três sujeitos. O tema que se aborda na presente dissertação é a relação jurídica entre o trabalhador temporário e a entidade utilizadora. Nela, procuremos identificar e clarificar a natureza de tal ligação. Com este propósito, será discutida a questão da fragmentação da posição jurídica do empregador, por ser tratar de um elemento fundamental na relação laboral. Da mesma forma, tomaremos como essencial proceder à análise da repartição dos poderes e deveres patronais entre a ETT e a entidade utilizadora. No que respeita ao plano do trabalhador temporário, parece-nos importante a menção sucinta dos direitos e deveres para com a ETT e a entidade utilizadora. Ademais, iremos, pela relevância do assunto, centrar a nossa atenção na matéria da segurança e saúde no trabalho temporário, designadamente através do estudo de jurisprudência. Atendendo à necessidade de compreender a relação entre o trabalhador temporário e a entidade utilizadora averiguaremos qual a sua natureza e fundamentos à luz do Direito, de forma a clarificá-la no nosso ordenamento jurídico.

Temporary work has emerged as a form of work that is characterized by its flexibility and temporality, becoming a strong ally to business management. The legal regime of temporary work contemplate a typical situation where a company transfers, against payment or free of charge, to another, the availability of the workforce of a certain number of workers for a limited time. Therefore, it is an atypical contractual relationship compared to the traditional employment relationship, because it is a relationship starring three subjects. The topic to be addressed in this dissertation is the legal relationship between the temporary worker and the user entity, to identify and clarify the nature of such a link. To this end, it’ll be discussed the fragmentation of the legal position of the employer, because it’s dealing with a fundamental element in the employment relationship. Similarly, we’ll take as essential to analyze the distribution of powers and employer obligations between the ETT and the user entity. With regard to the temporary worker plan, it seems important to briefly mention the rights and duties to the ETT and the user entity. In addition, we‘ll, by the relevance of the subject, focus our attention on the matter of health and safety in temporary work, notably through the jurisprudence study. Given the need to understand the relationship between the temporary worker and the user entity we'll find out what is its nature and grounds in the light of the law, to clarify it in our legal system.