A questão das “Ouvidas”, ou a disputa entre autoridades civis e militares pelo julgamento de “causas gentílicas” na Angola de meados do século XIX

Abstract

Este artigo parte de duas polémicas que nas décadas de 50 e 60 do século XIX se desenrolaram nas páginas do Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola para apurar, quer como os modelos ideais de “Julgados” e “Presidios”, gizados na metrópole portuguesa, eram percebidos localmente, quer como o inevitável desfasamento entre estes paradigmas e o habitua dos agentes coloniais locais foi instrumentalizado em denúncias cruzadas por corporações rivais na prestação de justiça no sertão angolano. Especial atenção será dada à forma como estes embates na esfera pública se inserem nas tensões mais latas entre abolicionistas e negreiros, bem como entre os agentes fiéis a Lisboa e aqueles afetivamente mais próximos ao Brasil.

This article pays close attention to two controversies which took place in the pages of the Boletim Official do Governo Geral da Provincia de Angola during the 1850s and 1860s. On the one hand, this scrutiny allows a best comprehension of how the ideal types of “Julgados” and “Presidios” drafted at the metropolis were locally understood. On the other, through this analysis it is possible to understand how the inevitable disparity between these models and the habits of the locals was exploited by rival corporations responsible for the administration of justice, which from then on exchanged mutual accusations. The broader context will be also considered, taking into special account both the rivalries between abolitionists and slavers, and those between colonial agents either closer to the metropolis or Brazil.