As cláusulas de mobilidade geográfica

Abstract

A presente dissertação abordará as questões que se levantam quanto às Cláusulas de Mobilidade Geográfica. Esta temática insere-se na matéria do local de trabalho, em particular, na que reporta à transferência de local de trabalho, que encontra a sua base legal nos artigos 193.º a 196.º do CT. O estudo clarifica o conceito de “local de trabalho”, analisa as diferentes vicissitudes a que poderá estar sujeito e aponta possíveis caminhos, dando a conhecer as soluções apresentadas pela Doutrina e pela Jurisprudência. Sempre tendo como âncora os princípios mais elementares do nosso ordenamento jurídico procura-se aferir da admissibilidade das cláusulas de mobilidade geográfica, bem como os limites de fixação do seu conteúdo e quais as vias de controlo possíveis ao uso do poder que estas conferem ao empregador. Conclui ainda quais as perspetivas para as cláusulas de mobilidade geográfica, enquanto figura relevante em matéria laboral e como espelho da sua flexibilidade.

This dissertation will address issues that arise regarding the Clauses of Geographic Mobility. This thematic is part of the workplace matter, particularly in reporting transfers in the workplace, which finds its legal basis in Articles 193.º to 196.º of the Portuguese Labor Code. This thesis clarifies the concept of “workplace”, analyzes the different events that may be a subject of and indicates possible ways, stating the solutions presented by the Doctrine and Jurisprudence. Always having as an anchor the most elemental principles of our legal system, we seek to assess the acceptability of the clauses of geographic mobility, as well as fixing the limits of its content and which are the adequate routes to control the power that is given to the employer by this clauses. Also concludes which are the perspectives for the clauses of geographical mobility, as a major figure in labor and as a mirror of its flexibility.