http://hdl.handle.net/10071/5628 Mon, 13 Apr 2026 06:52:43 GMT 2026-04-13T06:52:43Z http://hdl.handle.net/10071/35469 Título próprio: A tributação autónoma prevista no artigo 88.º, n.º 7, do CIRC: A questão dos gastos com eventos promocionais Autoria: Domingos, F. Editor: Ana Lambelho Resumo: O legislador consagrou, no artigo 88.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC), uma lista de tributações autónomas relativas a encargos suportados pelos sujeitos passivos que não estão diretamente conexos com a tributação do rendimento associada àquele imposto. Efetivamente, pretendeu tributar alguns encargos suportados ou despesas efetuadas pelas empresas que manifestem uma duvidosa «empresarialidade» ou tenham uma natureza remuneratória. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10071/35469 2023-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10071/35138 Título próprio: Aprendizagem colaborativa e cooperativa no ensino do direito: Uma experiência prática Autoria: Bahamonde, R. Editor: Joana Alexandre; Alexandre Almeida; Ana Espírito-Santo; Ana Lúcia Martins; Cecília Aguiar; Nádia Simões Resumo: Os métodos pedagógicos utilizados tradicionalmente na área do Direito centram-se em grande medida em aulas/sessões magistrais eminentemente expositivas que, nalgumas situações, são acompanhadas de aulas práticas em que os discentes são desafiados a utilizar os conceitos ministrados para a resolução de situações práticas concretas. Esta metodologia situa o discente numa posição passiva/reativa no processo de ensino sem incentivar o processo de aprendizagem. No contexto dos cursos de Direito, esta metodologia além de ter muito arraigo, adequa-se em grande medida à formatação do perfil dos alunos em geral, principalmente de letras, e habituados a um desenvolvimento conceitual mais abstrato, do que sucede nos cursos de caráter mais prático, nomeadamente de gestão ou marketing. Assim, no lecionamento das áreas do Direito mais relacionadas com o curso de gestão ou marketing, como possam ser Noções Fundamentais do Direito, Direito Comercial ou Direito das Sociedades Comerciais é desejável uma adequação das suas metodologias ao perfil específico dos seus alunos, de uma forma mais premente do que acontece nos cursos jurídicos. Nesta sequência, o presente trabalho pretende apresentar a metodologia pedagógica que será utilizada na Unidade Curricular Enquadramento Legal das Pessoas Colectivas para os alunos da Licenciatura em Tecnologias Digitais e Gestão. Concretamente, a proposta apresentada assenta na delimitação de objetivos de aprendizagem essencial alcançada através da conjugação da personificação do processo de aprendizagem com metodologias cooperativas e colaborativas auxiliadas por intervenções expositivas do docente, assim como da condução deste, do processo de aprendizagem dos discentes. A avaliação será adequada à metodologia pedagógica. Sun, 01 Jan 2023 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10071/35138 2023-01-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10071/26607 Título próprio: Antitrust compliance Autoria: Bahamonde, R. Editor: Alex Sander Pires; Ruben Bahamonde; Pedro Trovão do Rosário Resumo: Insistindo um pouco no que já foi aqui referido, o Compliance deve ser encarado como uma prática de conformidade, i.e., como um sistema cujo último propósito consiste na obtenção do maior grau de convergência entre o comportamento de uma organização, lato senso, e o conjunto de normas que lhe são aplicáveis. Tue, 01 Jan 2019 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10071/26607 2019-01-01T00:00:00Z