Repositório Coleção:http://hdl.handle.net/10071/56402026-04-21T09:47:12Z2026-04-21T09:47:12ZCompeting art auctionsGreve, T.Keiding, H.http://hdl.handle.net/10071/368962026-04-15T10:43:52Z2026-01-01T00:00:00ZTítulo próprio: Competing art auctions
Autoria: Greve, T.; Keiding, H.
Resumo: This paper examines the optimal choices of two competing auction houses, where each one is able to choose its own auction date so that the auctions run either simultaneously, sequentially, or with an overlap. We show that simultaneously running auctions, per se, is an optimal choice for each house. However, if we fix the supply of objects for sale, then the effects of this simultaneity disappear, and the houses choose arbitrary dates. If the sellers’ supply of objects to the auction house is taken into account, then overlapping auctions will be the equilibrium outcome and the optimising behaviour of the auction houses.2026-01-01T00:00:00ZA autonomia financeira das autarquias locais em PortugalDomingos, F. N.Lopes, M. M.http://hdl.handle.net/10071/351062025-09-17T09:02:15Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo próprio: A autonomia financeira das autarquias locais em Portugal
Autoria: Domingos, F. N.; Lopes, M. M.
Resumo: Objetivo: Analisar, de forma aprofundada, a estrutura da receita fiscal municipal em Portugal, identificando as principais tendências na arrecadação dos impostos autárquicos e as assimetrias que caracterizam o sistema fiscal local, sempre com uma breve referência aos tipos tributários autárquicos. Procurar-se-á compreender de que forma a dimensão dos municípios e as especificidades regionais condicionam a sua autonomia financeira, bem como avaliar os desafios inerentes à sustentabilidade das finanças municipais. Paralelamente, explorar a adequação do atual modelo de financiamento das autarquias, discutir a necessidade de eventuais reformas que permitam um reforço efetivo da autonomia tributária dos municípios e garantir a equidade e a coesão territorial.
Método: Adota o método dedutivo, monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica, com recurso a monografias, a capítulos de livros e a artigos científicos de autonomia financeira, e tributária, das autarquias locais.
Resultados: A análise do comportamento da receita fiscal nos municípios portugueses evidencia diferenças substanciais na estrutura da arrecadação condicionadas pela dimensão dos municípios e pelas especificidades regionais. Os principais impostos municipais – o IMI, o IMT, a Derrama Municipal e o IUC – apresentam dinâmicas distintas consoante o porte do município, refletindo padrões de desenvolvimento económico e imobiliário diferenciados.
Conclusões: A investigação sublinha, assim, a necessidade de um sistema tributário municipal mais adaptativo e eficiente, que promova não apenas a autonomia plena das autarquias locais, mas também o fortalecimento do papel das comunidades na gestão e desenvolvimento dos seus territórios. Apenas através de um equilíbrio adequado entre descentralização financeira, justiça fiscal e eficiência administrativa será possível assegurar um modelo de governação local sustentável e coeso, à altura dos desafios contemporâneos da administração pública em Portugal.2025-01-01T00:00:00ZWaking a dormant legal resource: Institutional activation and the origins of important projects of common European interestSeidl, T.Lopes‐Valença, H.http://hdl.handle.net/10071/350672025-08-28T14:13:08Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo próprio: Waking a dormant legal resource: Institutional activation and the origins of important projects of common European interest
Autoria: Seidl, T.; Lopes‐Valença, H.
Resumo: Important Projects of Common European Interest (IPCEIs) have become a central tool of the European Union's (EU) new industrial policy. IPCEIs derive their peculiar name from an exemption to the general prohibition on state aid that has existed since the Treaty of Rome but has only led to the creation of a stand-alone policy instrument in 2014. In this paper, we introduce the concept of institutional activation to shed light on both the origins and evolution of this Treaty article. We reconstruct how the article reflected a compromise between different coalitions during the Treaty negotiations; how it remained largely dormant in the absence of a sustained coalitional push to activate it; and how it was finally activated by a coalition of institutional entrepreneurs' intent on using the article's untapped potential for new forms of industrial policy.2025-01-01T00:00:00ZA relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em PortugalBahamonde, R.http://hdl.handle.net/10071/348552025-07-24T15:16:33Z2025-01-01T00:00:00ZTítulo próprio: A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal
Autoria: Bahamonde, R.
Resumo: Contextualização: A litigiosidade e a judicialização dos diferendos apresenta tendências crescentes constantes na generalidade de latitudes e Portugal não é uma exceção. Existem, no entanto, algumas causas que pelas quais suas caraterísticas nunca seriam levadas perante a jurisdição ordinária, nomeadamente processo de consumo de pequenos valores.
Objetivos: O presente estudo pretende avaliar o estado da concretizaçãodo acesso à justiça em Portugal especificamente em diferendos de consumo, nomeadamente comparando a jurisdição ordinária com a arbitragem.
Método: A metodologia empregada foi baseada numa matriz exploratória por via do método dialético. Foi realizada a análise bibliográfica, legal e jurisprudencial sobre o aceso à justiça na vertente da arbitragem de consumo por forma a poder densificar e fundamentar o posicionamento final adotado.
Resultados: A investigação baseou-se no método indutivo e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva. No final do nosso estudo verificamos que a arbitragem no âmbito do direito do consumo tem contribuído à efetivação do acesso à justiça, propondo algumas medidas que poderiam ampliar ainda mais tal efetivação.2025-01-01T00:00:00Z