http://hdl.handle.net/10071/423 2026-04-14T13:55:50Z 2026-04-14T13:55:50Z Mergulhão, A. http://hdl.handle.net/10071/36848 2026-04-10T08:11:48Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título próprio: A insustentável regressividade dos impostos: Desafios e propostas Autoria: Mergulhão, A. Editor: Gomes, Ana; Barroso, Nuno Resumo: Um dos pilares fundamentais do contrato social desabou. O desvanecimento da progressividade fiscal no topo da distribuição compromete a justiça social e priva os Estados dos recursos necessários para um crescimento sustentável. Este capítulo analisa as causas da insustentável regressividade dos impostos e avança com propostas concretas, inspiradas nas melhores práticas internacionais e em recentes investigações académicas. A primeira parte é dedicada ao diagnóstico do sistema fiscal português, sublinhando os seus desequilíbrios, as reformas passadas e os desafios presentes. Na segunda parte, destaca-se um conjunto de propostas para uma fiscalidade mais justa e sustentável em Portugal, com especial consideração pelos desenvolvimentos em matéria de combate à evasão fiscal e ao planeamento fiscal agressivo.

2025-01-01T00:00:00Z Medeiros, E. http://hdl.handle.net/10071/36785 2026-04-01T09:44:40Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título próprio: Papel das cidades transfronteiriças na cooperação entre Portugal e Espanha Autoria: Medeiros, E. Editor: Pazos-Justo, Carlos; Pérez Isasi, Santiago; Gusman, Inês Resumo: Vivemos em uma era em que o mundo é delimitado por Estados-nação soberanos. Este paradigma do territorialismo apresenta várias armadilhas territoriais conhecidas que afetam, por exemplo, a implementação de processos de planeamento transfronteiriços e transnacionais (Faludi 2018). De momento não se vislumbra no horizonte um caminho claro para a implementação de um paradigma de desterritorialização global (Medeiros et al., 2020). A transgressão das fronteiras estatais, bem como o complexo redimensionamento do Estado, em certos domínios políticos, tem sido, no entanto, uma realidade, pelo menos em certas partes do mundo, e durante certos períodos da nossa história (Sachs 2020). Este tem sido o caso do período associado à construção política da União Europeia (UE). Como refere Rodríguez-Pose (2002), até recentemente, as fronteiras intra-UE não só delimitavam as fronteiras entre os Estados-membros, como também representavam uma série de barreiras ao comércio e custos adicionais. Um estudo mais recente sugere que se apenas 20% dos obstáculos legais e administrativos existentes fossem removidos, as regiões fronteiriças ao longo das fronteiras nos países centrais da UE e da EFTA poderiam ter um produto interno bruto PIB significativamente mais elevado (EC 2017).

2025-01-01T00:00:00Z Medeiros, E. Bourdin, S. http://hdl.handle.net/10071/36725 2026-03-26T10:14:10Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título próprio: A avaliação do princípio DNSH da UE aplicado às zonas urbanas e rurais Autoria: Medeiros, E.; Bourdin, S. Editor: Ribeiro, J. Cadima Resumo: Este artigo apresenta uma discussão crítica sobre como avaliar a implementação do novo princípio da União Europeia (UE) "Do Not Significant Harm" (DNSH) em zonas urbanas e rurais. Com base em experiências efetuadas em vários países europeus e vários programas financiados pela política de Coesão da UE, em como foi feita a avaliação do princípio DNSH, a investigação propõe vários componentes analíticos urbanos e rurais específicos associados aos seis objetivos deste princípio. A investigação conclui que existe a necessidade de harmonizar e simplificar a base jurídica para avaliar o princípio DNSH dentro de diferentes instrumentos de política da UE para reduzir a carga administrativa associada à sua implementação, de modo a beneficiar todas as partes interessadas e entidades envolvidas neste processo.

2025-01-01T00:00:00Z Serrazina, B. http://hdl.handle.net/10071/36706 2026-03-24T10:11:54Z 2025-01-01T00:00:00Z

Título próprio: Spatial control in colonial Lunda: Between state policy and a private company’s plans Autoria: Serrazina, B. Editor: Milheiro, Ana Vaz Resumo: In the late 1960s, António Soares Carneiro, the recently appointed Governor of Lunda, drew up an “expedite development plan” that reorganised what was previously small villages into larger ones. The plan, which covered both rural populations and urban centres, aimed at combating the increasing subversive activities that were threatening that area in north-eastern Angola, already considered to be a “victim” of its 1147 km-long border. In this regard, the construction of infrastructures, such as schools and communication networks, was deemed to be the appropriate way forward to making “security and development compatible”. Nevertheless, Carneiro’s plans came with “a thorn in their side”: the Diamond Company of Angola — Diamang, a private company based in Lunda since the early 20th century and said to be a “state within the state”. Indeed, the enterprise was a “dominant industrial hub” in the region and, therefore, a key player in the transformation of the territory. By this time, it had gathered extensive know-how on social engineering through spatial organisation. As far as population control was concerned, the company did not hesitate to accuse the colonial government of being behind the times. Given these circumstances, the purpose of this paper is twofold. Firstly, it seeks to explore the forms of countersubversive plans, both those promoted by the state apparatus and those developed by Diamang. Using urban planning as a key tool, several measures were implemented throughout Lunda to that effect, such as the creation of enquadrantes (former soldiers whose job was to “ensure the success of the new villages”), “propaganda villages” and an extensive network of social facilities (schools, health and care services, and recreational centres). Secondly, this paper also sets out to analyse the interplay between the various countersubversive plans referred to above, as Diamang’s economic perspective was not always in lockstep with the political aims. In this sense, the research seeks to assess the role of private companies in the development of colonial architectures of counterinsurgency.

2025-01-01T00:00:00Z