Governação e gestão sustentável das áreas marinhas protegidas na Guiné-Bissau: Um contributo para a proteção e preservação da biodiversidade na área marinha protegida comunitária das ilhas de Urok

Abstract

A proteção da biodiversidade marinha representa um dos grandes desafios enfrentados pelos Estados costeiros, especialmente por aqueles com escassez de recursos financeiros e baixos índices de desenvolvimento humano. Estes países muitas vezes apresentam uma forte dependência dos recursos naturais e dos serviços ecossistémicos para a subsistência das populações que vivem nas zonas costeiras. Neste contexto, o governo guineense criou o Instituto da Biodiversidade das Áreas Protegidas (IBAP) com o intuito de assegurar a implementação dos objetivos da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), um tratado internacional adotado na Conferência do Rio (1992), que faz parte do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP/PNUMA), por meio do Sistema Nacional das Áreas Protegidas (SNAP), o qual conta com o apoio de diversos parceiros nacionais e internacionais. Todas estas parcerias visam assegurar o uso sustentável da biodiversidade marinha na Guiné-Bissau. Com base nesta estratégia, o IBAP delegou a tarefa da gestão da Área Marinha Protegida Comunitária das ilhas de Urok (AMPC-IU) à Organização não Governamental (ONG) Tiniguena (Esta terra é nossa) em colaboração com as comunidades locais. Esta gestão é baseada na partilha de responsabilidades, sem excluir a participação das outras entidades, assegurando assim a sustentabilidade dos recursos marinhos locais em benefício das populações. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os instrumentos aplicados à governação e gestão da AMPC-IU, bem como compreender a eficácia destes instrumentos na proteção e na preservação da biodiversidade marinha. A nossa pesquisa baseou-se na análise de conteúdo, ou seja, utilizou-se o método qualitativo, fundamentado em revisões bibliográficas, consultas a documentos e entrevistas com pessoas com conhecimentos profundos sobre a temática em questão. Com base neste percurso metodológico, os resultados indicam que os instrumentos de governação e gestão de Urok são eficazes. Isto deve-se, sobretudo, à implementação do Plano de Gestão (Plano de Gestão, 2014-2023) ainda que este careça de atualizações, o qual garante a participação ativa das comunidades locais além de promover a valorização dos saberes tradicionais Bijagós.

The protection of marine biodiversity represents one of the major challenges faced by coastal States, especially those with scarce financial resources and low human development indices. These countries often present a strong dependence on natural resources and ecosystem services for the subsistence of populations living in coastal areas. In this context, the Government of Guinea-Bissau created the Institute for Biodiversity and Protected Areas (IBAP) with the aim of ensuring the implementation of the objectives of the Convention on Biological Diversity (CBD), an international treaty adopted at the Rio Conference (1992), which is part of the United Nations Environment Programme (UNEP), through the National System of Protected Areas (SNAP), which is supported by several national and international partners. All these partnerships aim to ensure the sustainable use of marine biodiversity in Guinea-Bissau. Based on this strategy, IBAP delegated the task of managing the Urok Islands Community Marine Protected Area (AMPC-IU) to the Non-Governmental Organization (NGO) Tiniguena (“This Land is Ours”) in collaboration with local communities. This management is based on the sharing of responsibilities, without excluding the participation of other entities, thus ensuring the sustainability of local marine resources for the benefit of the populations. The general objective of this study is to analyze the instruments applied to the governance and management of the AMPC-IU, as well as to understand the effectiveness of these instruments in the protection and preservation of marine biodiversity. Our research was based on thematic content analysis, that is, a qualitative method supported by literature reviews, consultation of documents, and interviews with people with in-depth knowledge of the subject in question. Based on this methodological approach, the results indicate that the governance and management instruments of Urok prove to be effective. This is due, above all, to the implementation of the Management Plan (MP, 2014-2023), even though it requires updates, which ensures the active participation of local communities and promotes the valorization of Bijagó traditional knowledge.