Opção real RETGS: avaliação fiscal e financeira

Abstract

A presente tese consiste na análise do valor criado pela aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), através da criação de um exemplo prático. O objetivo desta tese consiste em demonstrar que o RETGS é uma opção real que acrescenta valor aos grupos económicos que o aplicam. Adicionalmente, avalia-se igualmente o impacto que a criação daquele regime de tributação tem para o Estado Português em termos de arrecadação de impostos, e se a criação deste regime de tributação aumenta ou diminui o bem-estar social. Por fim, refletem-se no exemplo em análise as alterações fiscais introduzidas ao RETGS pelo Orçamento do Estado para 2012, com o propósito de verificar se o aumento da taxa de imposto e o alargamento da base de tributação aí preconizadas aumentam efetivamente o imposto arrecadado pelo Estado.

The following document consists in the analysis of the value added through the adoption of the Portuguese Group Relief System – “Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS)”, by using a practical example. The purpose of this document is to analyze if RETGS as a real option adds value to the economic group that adopts it. On the other hand, the impact of setting-up this taxation regime in the taxes received by the Portuguese State, and the impact of RETGS’ adoption in the society welfare are also evaluated. Lastly, the changes made to RETGS by the Portuguese State Budget Law for 2012 are introduced in the practical example, in order to demonstrate if the increase in the tax rate and the enlargement of the tax base effectively increases the taxes received by the Portuguese State.