A taxa efetiva de imposto e a reforma do IRC

Abstract

O presente estudo empírico visa analisar criticamente o impacto da reforma do imposto sobre os lucros das empresas teve na taxa efetiva do IRC e nos seus determinantes, procedendo-se à comparação dos anos de 2013 e 2015. Os resultados da investigação constatam que existiu uma efetiva diminuição da tributação das empresas em sede de IRC, passando a taxa média efetiva de 20,79% para 17,29%. Além disso, apesar das maiores taxas de IRC se verificarem nas grandes empresas, a reforma do IRC traduziu um maior encargo fiscal para as empresas de média dimensão (que foram as únicas que registaram uma subida da taxa efetiva do IRC com a reforma de 2013).