O impacto da adoção das IPSAS em três autarquias portuguesas: Valpaços, Albufeira e Sintra

Abstract

Há muito que a contabilidade pública portuguesa necessita de um normativo adaptado às novas exigências de relato financeiro. Mais uma vez o setor privado ultrapassou o público quando em 2010 adotou o SNC e revogou o POC. Na Administração Local o normativo utilizado é o POCAL que entrou em vigor em 1999. É chegado o momento de apresentar uma alternativa ao POCAL, que se deve aproximar do normativo internacional sobre o setor público e que em muito reflete a estrutura concetual subjacente ao SNC. Este trabalho surge nesse sentido, apresentando as IPSAS como proposta de relato financeiro e identificando os principais impactos que advém desta alteração. As normas internacionais de contabilidade pública inserem-se num movimento mundial chamado de New Public Management que pretende aproximar a contabilidade pública à contabilidade empresarial, podendo mesmo torná-las comparáveis. Contudo isto leva-nos à eterna questão de que os objetivos do setor privado e público são diferentes e por isso não devem ser comparados. Desta forma, uns apoiam este movimento e outros contestam-no. Neste trabalho é possível encontrar um resumo das IPSAS e a sua aplicação a três autarquias portuguesas, observando os impactos contabilísticos desta adoção.

A long time ago the Portuguese public accounting needed standards adapt to the new challenges of the financial reporting. Once again the private sector surpasses the public sector when in 2010 adapt SNC and repealed POC. Local governments use POCAL since 1999. It is time to present an alternative standards that it is due similar to international public standards and be near of the conceptual structure of Portuguese SNC. This thesis arise in this sense, presenting IPSAS as financial reporting proposed and indentifying the principals impacts from this change. International Public Accounting Standards is a result from New Public Management. NPM is a movement that pretend approach public and private accounting and that allow us to compare them. However this leads us to eternal issue that the objectives in public and private accounting are different and we cannot compare them. This way, there are persons that support this movement and others that do not. In my thesis it is possible find an abstract about IPSAS and their application for three Portuguese local governments, beholding the accounting impacts of this adoption.