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Data | Título | Autor(es) | Tipo | Acesso |
16-Dez-2022 | O papel do Ministério Público no contencioso laboral Angolano: Uma análise comparativa com o direito Português | Mussungo, Daniel Viagem | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
2015 | Para o estudo da responsabilidade civil contratual médica no direito privado português | Abreu, Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos | Tese de Doutoramento | Acesso Aberto |
14-Dez-2017 | Os paraísos fiscais e a concorrência fiscal | Santos, Ana Lúcia Costa | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2022 | Parental attitudes in child maltreatment | Camilo, C.; Garrido, M. V.; Calheiros, M. M. | Artigo | Acesso Aberto |
21-Nov-2016 | A participação do acidente de trabalho e o inicio do processo judicial | Trindade, Ana Cristina Santos | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
17-Dez-2021 | A patenteabilidade da indústria farmacêutica e o interesse público na proteção da saúde | Silvestre, Cátia Alexandra Flores | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2022 | A pensão de reforma dos administradores paga por fundo de pensões: uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça, na perspetiva do direito da segurança social | Silveiro de Barros, M. | Parte de Livro | Acesso Aberto |
2012 | Uma perspectiva jurídica do dress code | Pinheiro, Filipa Sofia Mateus | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
22-Dez-2022 | O planeamento tributário e os conceitos globais adotados para limitar a liberdade de planear: Ação 12 do BEPS e o cenário da agressividade fiscal | Guimarães, Luigi Terlizzi | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
11-Nov-2016 | Pluralidade de empregadores: algumas questões | Calçada, Carolina Nunes | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
2013 | O poder de representação nas sociedades comerciais | Cardoso, Patrícia Alexandra Duarte | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
2013 | Poder disciplinar nas microempresas: Fundamento e procedimento disciplinar | Sá, Helena Isabel Baúto Marques de | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
2020 | Os portugueses e os biobancos: um primeiro mapeamento de uma realidade emergente | Riso, B. | Parte de Livro | Acesso Aberto |
2018 | Preface | Carapinheiro, G. | Outro | Acesso Aberto |
2021 | The press: Fourth power or counter-power? | Marsili, M. | Artigo | Acesso Aberto |
21-Dez-2023 | A presunção de laboralidade nas plataformas digitais | Luís, Beatriz Miguel da Cunha | Dissertação de Mestrado | Acesso Restrito |
2023 | Présentation générale: D’un colloque sur le choc Covid-19 à un débat programmatique sur la place des SHS dans la science et dans la société | Bresson, M.; Guibentif, P. | Outro | Acesso Aberto |
23-Nov-2016 | A problemática dos acordos parassociais | Paiva, Tânia Alexandra de Almeida | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
21-Dez-2017 | O procedimento disciplinar com vista ao despedimento individual no direito do trabalho português e angolano: um estudo comparado | Pataca, Zeferino Lumbue | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |
13-Dez-2019 | Procedimento disciplinar laboral: Uma visão geral da caducidade e do procedimento prévio de inquérito: Particularidades | Monteiro, João Pedro Lourenço | Dissertação de Mestrado | Acesso Aberto |